Incontinência de conduta ou mau comportamento: define-se basicamente como uma conduta imoral. Atos de improbidade: Acontece quando o empregado furta objetos do local de trabalho. Os atos que podem ser considerados como justa causa são: Quais são os atos que podem ser considerados como justa causa? Sendo assim, o cálculo se dará de forma diferente do que ocorre nos outros contratos trabalhistas. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. Na rescisão sem justa causa, o funcionário pedirá demissão, ou, o empregador dispensará os seus serviços, não havendo atos lesivos, mas, apenas os serviços não são mais necessários.ĭe acordo com a portaria 349, do Ministério do Trabalho:Īrt. Caso a rescisão seja com justa causa, ocorrerá quando o funcionário cometer atos lesivos durante a jornada de trabalho ou nas dependências da empresa.Įntão, na rescisão por justa causa, o funcionário não terá direito a nenhuma verba rescisória como férias, FGTS, décimo terceiro, entre outros. 
Como funciona a rescisão no contrato intermitente?Ī rescisão poderá se dar com justa causa ou sem justa causa. O contrato de trabalho intermitente diz respeito a um contrato que se caracteriza pela prestação de serviços alternados, mas, com os direitos do trabalhador assegurados pela Lei Trabalhista.Īo contrário do estabelecido nos contratos por tempo determinado, a rescisão no contrato de trabalho intermitente apresenta características próprias no que diz respeito aos cálculos rescisórios como veremos adiante.
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